Afinal, a Medicina Biomolecular é ou não regulamentada perante o Conselho Federal de Medicina?

A resposta é SIM. A Medicina Biomolecular/Ortomolecular é regulamentada perante o Conselho Federal de Medicina (CFM). PORÉM em 2012 a resolução foi revogada e a prática está vetada. O médico não pode informar que pratica ortomolecular.

Após várias Reuniões em Brasília durante o período de 2 anos e duas Reuniões Plenárias com a presença de cada um dos dignos médicos representantes dos Estados da União. Foi aceito por unanimidade o texto.

Desta forma a Medicina Biomolecular/Ortomolecular foi novamente regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina e a antiga Resolução 1500/1998 foi homologada na Resolução 1938/2010.

Transcrição da Resolução 2004/2012 em linguagem não jurídica,quando o Conselho Federal de Medicina Regulamentou a Estratégia Biomolecular / Ortomolecular.

A Medicina Biomolecular e Ortomolecular possuem comprovação científica quanto ao benefício para o ser humano sadio ou doente e por essa razão estão liberados para o uso no exercício da Medicina os seguintes procedimentos das suas práticas, sejam eles diagnósticos ou terapêuticos.

Nota: Foram apresentados quase 6000 trabalhos científicos para a Comissão Consultora do CFM que foram aceitos como evidência de eficácia desta estratégia médica.

1- Vitaminas, sais minerais, aminoácidos e lipídeos para prevenção primária ou secundária respeitando os limites de segurança das doses de acordo com as normas nacionais e internacionais. Os tratamentos da prática biomolecular devem obedecer às comprovações embasadas por evidências clínico-epidemiológicas que indiquem efeito terapêutico benéfico.

2- O EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) está indicado para a remoção de metais tóxicos nos casos de intoxicações agudas ou crônicas.

3- O EDTA e a Procaína não têm valor no tratamento antiarteriosclerose, antienvelhecimento, anticâncer ou para doenças degenerativas. O valor do EDTA é restrito para retirada de metais tóxicos.

4- A análise do tecido capilar está indicada no diagnóstico de contaminação/ intoxicação por metais tóxicos.

5- Nas doenças agudas podemos usar antioxidantes se houver comprovação embasada por evidências clínico-epidemiológicas que indiquem efeito terapêutico benéfico, de acordo com o artigo quinto.

6- Somente podemos utilizar antioxidantes no câncer nos casos que o quimioterápico empregado não funcione erradicando as células malignas por aumento de radicais livres. Quando o mecanismo de ação da droga quimioterápica não envolver aumento de radicais livres o uso de antioxidantes está liberado pelo Conselho.

7- No envelhecimento, no câncer, na arteriosclerose e nas patologias crônico–degenerativas podemos suplementar com vitaminas, sais minerais,aminoácidos e lipídeos se houver evidências clinicas ou laboratoriais de deficiência.

De real valor foi o artigo 6º da Resolução:

Os tratamentos propostos pela prática ortomolecular incluem:

I. Correção nutricional e de hábitos de vida;

II. Reposição medicamentosa das deficiências de nutrientes;

III. Remoção de minerais, quando em excesso (ex.: ferro, cobre), ou de minerais tóxicos (ex.: chumbo, mercúrio, alumínio), agrotóxicos, pesticidas ou aditivos alimentares.

Neste artigo o Conselho Federal de Medicina se colocou à frente de muitos países afirmando que os médicos do Brasil devem se preocupar com a contaminação ambiental devendo livrar os pacientes não somente dos metais tóxicos, fato sobejamente conhecido, mas também dos agrotóxicos, dos pesticidas e dos aditivos alimentares.

Desta forma o CFM cumpriu seu dever de zelar pela saúde da população alertando os médicos para os perigos dos disruptores ambientais incluindo os aditivos alimentares como produtores de doenças, muitos deles ainda em uso pela indústria alimentícia. Concluindo a Estratégia Biomolecular/Ortomolecular está Regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina.

O Link abaixo disponibiliza a Resolução na íntegra e está disponível no site do Conselho Federal de Medicina.

http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=689

Resolução CFM nº 2.004

Normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.004, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2012

REVOGA A RESOLUÇÃO CFM Nº 1938, DE 14-01-2010

Normatiza os procedimentos diagnósticos e terapêuticos da prática ortomolecular ou outros assemelhados, obedecendo aos postulados científicos oriundos de estudos clínico-epidemiológicos.

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, respectiva e posteriormente alterados pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que o alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;

CONSIDERANDO que ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão;

CONSIDERANDO que é dever do médico guardar absoluto respeito pela saúde e vida do ser humano, sendo-lhe vedado realizar atos não consagrados nos meios acadêmicos ou ainda não aceitos pela comunidade científica;

CONSIDERANDO que é vedado ao médico divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico;

CONSIDERANDO que é vedado ao médico usar experimentalmente qualquer tipo de terapêutica ainda não liberada para uso em nosso país, sem a devida autorização dos órgãos competentes e sem o consentimento do paciente ou de seu responsável legal, devidamente informados da situação e das possíveis consequências;

CONSIDERANDO a crescente divulgação, entre a população, de novos métodos terapêuticos baseados no emprego de substâncias com vistas ao equilíbrio celular, e a insuficiente comprovação científica de algumas dessas propostas;

CONSIDERANDO a existência de extensa literatura científica sobre radicais livres, substâncias antioxidantes e nutrição humana;

CONSIDERANDO a dificuldade da transposição de informações originadas de dados de experimentações realizadas em animais ou em sistemas, órgãos, tecidos e células isoladas para a prática clínica diária;

CONSIDERANDO os riscos potenciais de doses inadequadas de produtos terapêuticos, tais como algumas vitaminas e certos sais minerais;

CONSIDERANDO a necessidade de definir limites de emprego, indicações e critérios científicos para a aplicação de procedimentos associados à prática ortomolecular;

CONSIDERANDO o que preceituam as Resoluções nºs 196/96 e 251/97, do Conselho Nacional de Saúde, que, respectivamente, contém as diretrizes e normas regulamentadoras da pesquisa envolvendo seres humanos e dispõe sobre a pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos;

CONSIDERANDO o teor das Portarias nºs 32/98 e 40/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS, e da Resolução RDC nº 269/05, da Anvisa, que estabelecem normas para níveis de dosagens diárias de vitaminas e minerais em medicamentos e a utilização diária pelo usuário;

CONSIDERANDO o que preceitua a Resolução CFM nº 1.982/12, que dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo
Conselho Federal de Medicina;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na sessão plenária de 8 de novembro de 2012, resolve:

Art. 1º Os termos prática ortomolecular, biomolecular ou outros assemelhados não caracterizam especialidade médica nem área de atuação, não podendo ser anunciados de acordo com as resoluções normativas sobre a matéria.

Art. 2º A avaliação de nutrientes, vitaminas, minerais, ácidos graxos ou aminoácidos que podem, eventualmente, estar em falta ou em excesso no organismo humano, faz parte da propedêutica médica.

§ 1º A identificação de alguma das deficiências ou excessos só poderá ser atribuída a erro nutricional ou distúrbio da função digestiva após terem sido investigadas e/ou tratadas as doenças de base concomitantes.
§ 2º Os tratamentos das eventuais deficiências ou excessos devem obedecer às comprovações embasadas por evidências clínico-epidemiológicas que indiquem efeito terapêutico benéfico.

Art. 3º A reposição medicamentosa em comprovadas deficiências de vitaminas, minerais, ácidos graxos ou aminoácidos será feita de acordo com a existência de nexo causal entre a reposição de nutrientes e a meta terapêutica ou preventiva.

Art. 4º Medidas higiênicas, dietéticas e de estilo de vida não podem ser substituídas por qualquer tratamento medicamentoso, suplementos de vitaminas, sais minerais, ácidos graxos ou aminoácidos.

Art. 5º A remoção de minerais, quando em excesso, ou de minerais tóxicos, agrotóxicos, pesticidas ou aditivos alimentares será feito de acordo com os seguintes princípios:

I - o excesso de cada substância tóxica deverá ser considerado isoladamente;
II - existência, na literatura médica, de fundamentação bioquímica e fisiológica sobre o efeito deletério do excesso da substância tóxica considerada, bem como de dados que comprovem a possibilidade de correção efetiva por meio da remoção proposta;
III - além da melhoria dos parâmetros laboratoriais, deverá haver comprovação científica de utilidade clínica; 
IV - o valor terapêutico da remoção de determinada substância tóxica deverá ser avaliado para cada tipo de distúrbio.

Art. 6º São destituídos de comprovação científica suficiente quanto ao benefício para o ser humano sadio ou doente, e por essa razão têm vedados o uso e divulgação no exercício da Medicina, os seguintes procedimentos, diagnósticos ou terapêuticos, que empregam:

I - para a prevenção primária e secundária, doses de vitaminas, proteínas, sais minerais e lipídios que não respeitem os limites de segurança (megadoses), de acordo com as normas nacionais e internacionais;
II - EDTA (ácido etilenodiaminotetracético) para remoção de metais tóxicos fora do contexto das intoxicações agudas e crônicas;
III - o EDTA e a procaína como terapia antienvelhecimento, anticâncer, antiarteriosclerose ou voltadas para doenças crônico-degenerativas; 
IV - análise do tecido capilar fora do contexto do diagnóstico de contaminação e/ou intoxicação por metais tóxicos; 
V - antioxidantes para melhorar o prognóstico de pacientes com doenças agudas;
VI - antioxidantes que interfiram no mecanismo de ação da quimioterapia e da radioterapia no tratamento de pacientes com câncer; 
VII - quaisquer terapias antienvelhecimento, anticâncer, antiarteriosclerose ou voltadas para doenças crônico-degenerativas, exceto nas situações de deficiências diagnosticadas cuja reposição mostra evidências de benefícios cientificamente comprovados.

Art. 7º A indicação ou prescrição de medida terapêutica da prática ortomolecular, biomolecular ou outras assemelhadas é de exclusiva competência e responsabilidade do médico.

Art. 8º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Resolução CFM nº 1.938/10, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, p. 161, em 5 de fevereiro de 2010.

Art. 9º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília-DF, 8 DE NOVEMBRO de 2012

ROBERTO LUIZ D’AVILA

HENRIQUE BATISTA E SILVA

Presidente

Secretário-geral

FONTE: http://www.cremesp.org.br/?siteAcao=Legislacao&id=689